Denúncia de ataque às cotas raciais na UFG
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Denúncia de ataque às cotas na UFG
O Coletivo de Estudantes Cotistas da Pós-graduação da UFG vem a público denunciar o ataque em curso à política de reserva de vagas para pessoas negras no serviço público (Lei nº 12.990/2014).
No último dia 8 de setembro, o juiz federal Urbano Leal Berquó Neto suspendeu o ato que determinou a reserva de vagas para cotas em concurso público para o cargo de docente da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) da UFG. Como o concurso público já havia sido realizado e a candidata negra aprovada para a vaga reservada já havia sido nomeada, o juiz determinou o cancelamento da posse e, também, que a vaga fosse preenchida pelo candidato branco, aprovado em primeiro lugar na ampla concorrência.
Na última quarta-feira, 16 de novembro de 2022, o Diário Oficial da União publicou a nomeação do candidato branco, que agora está livre para tomar posse no cargo e ocupar a vaga que não é dele. Apesar da falta de posicionamento público da UFG sobre o caso, nós estudantes não vamos nos silenciar. RACISTAS NÃO SERÃO BEM-VINDOS NA NOSSA UNIVERSIDADE! Por isso, estamos convocando um ato para a próxima segunda-feira, 21 de novembro, ao meio-dia, em frente ao Restaurante Universitário do Campus Samambaia.
A Lei n° 12.990/2014 reserva, a pessoas negras, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três).
Nos concursos para docentes da carreira de magistério superior, o limite mínimo de três vagas era um entrave à efetividade da Lei. Na UFG, por exemplo, a oferta de vagas costumava ser distribuída por diferentes áreas de conhecimento, quase sempre com apenas uma vaga em cada área. Nesse contexto, os editais de concursos para professores da UFG quase nunca previam as cotas para candidatos negros.
Em novembro de 2018, um grupo de integrantes de Coletivos Acadêmicos e de Núcleos de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFG, vinculados a temáticas relativas à equidade racial, direitos humanos e ações afirmativas, apresentou à Universidade um documento que denunciava a interpretação equivocada da Lei e pediu providências.
Atendendo a essa demanda, a UFG estabeleceu uma nova metodologia para a aplicação da reserva de vagas para docentes negros, baseada na Recomendação nº 10, de 27/05/2009, encaminhada pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), que entende que o cargo oferecido por meio de concurso de provas e títulos pela UFG é único: Professor do Terceiro Grau, apesar de as vagas serem para diferentes áreas.
A partir de 2019, as cotas nos concursos para docentes na UFG passaram a ser estabelecidas da seguinte forma: a cada cinco vagas, a primeira é reservada aos candidatos que se autodeclararem negros, observando-se a ordem cronológica da entrada dos pedidos de concursos das Unidades Acadêmicas e Unidades Acadêmicas Especiais junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas). A UFG foi pioneira em aplicar a metodologia, que vem sendo adotada, atualmente, em diversas IFES pelo país.
Ignorando completamente os esforços da UFG para garantir o cumprimento da política de inclusão, a justiça federal, através da seção judiciária de Goiás, entendeu que o concurso oferecia apenas uma vaga (para o curso de jornalismo) e suspendeu o ato que determinou a reserva de vagas, acatando o pedido do candidato branco, que se inscreveu no concurso sabendo que a vaga era reservada para candidatos autodeclarados negros, tendo em vista que a informação constava no Edital.
No mês da consciência negra, vimos a público denunciar que esta não é a única ação de ataque à política de cotas no serviço público no Brasil. Um caso como esse ocorreu na Universidade Federal de Sergipe (UFS). As reservas de vagas para pessoas negras são resultado da histórica luta do Movimento Negro por acesso à educação e ao mercado de trabalho. Essa política tem se mostrado como um importante instrumento de combate ao racismo. Por isso, é com enorme preocupação que convocamos toda a sociedade a se posicionar contra essa decisão racista e arbitrária.
Precisamos nos posicionar urgentemente contra este ataque às políticas de ações afirmativas. Por isso, convocamos, também, toda a sociedade, movimentos negros organizados, coletivos, instituições e todas as pessoas anti-racistas a subscrever este abaixo-assinado. Nao podemos permitir que a branquitude utilize seus privilégios mais uma vez para impedir que pessoas negras tenham seus direitos respeitados, também não podemos nos calar diante o boicote às ações afirmativas.
